Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC136271

notificar erro

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

(a)

sua duração não exceda 10 (dez) dias.

(b)

haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.

(c)

haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.

(d)

o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.

(e)

a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.