Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC136275

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Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

(a)

completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

(b)

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

(c)

a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

(d)

acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

(e)

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.