Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

(a)

a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

(b)

Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

(c)

a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

(d)

a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

(e)

a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.