Questões de Concurso

DPE-DF

Concurso: DPE-DF
Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:

(a)

desafiar julgado de Tribunal no qual se discutem os pressupostos de admissibilidade de recurso interposto.

(b)

possibilitar o rejulgamento da ação penal quanto a elemento subjetivo do tipo.

(c)

tutelar direito do paciente, preso há muitos anos, de receber a visita de seus filhos.

(d)

impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

(e)

impugnar afastamento ou perda de cargo público, por questões penais ou administrativas.