Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais
