Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:
Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual, quando não configurado conflito de jurisdição.
Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual, quando não configurado conflito de jurisdição.
