Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real
É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real
