Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.
Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.
