Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
