Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
