Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Os menores de dezoito anos civilmente casados podem exercer a titularidade da ação penal, uma vez que são emancipados nos termos da lei civil.
Os menores de dezoito anos civilmente casados podem exercer a titularidade da ação penal, uma vez que são emancipados nos termos da lei civil.
