Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
