Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
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O cometimento de falta grave pelo condenado, como o uso de entorpecentes no interior de estabelecimento prisional, determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, incluindo a progressão de regime prisional.
