Questões de Concurso

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n.8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem :

(a)

ir e vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(b)

opinar e expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que autorizados pelos seus responsáveis legais.

(c)

exercer a liberdade de crença e culto religioso, desde que acompanhados pelos pais ou familiares.

(d)

facultar a todos o cuidado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor

(e)

brincar, praticar esportes e divertir-se quando autorizados pelos pais ou responsáveis.