Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC137466

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"A" foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão pelo crime de estupro. Sabendo-se que "A" é reincidente específico em crimes dessa natureza, é correto afirmar que o mesmo poderá

(a)

iniciar o cumprimento de sua pena de reclusão no regime semiaberto.

(b)

progredir de regime, após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

(c)

obter livramento condicional, cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena.

(d)

ter extinta a sua punibilidade, em virtude de concessão de anistia.

(e)

requerer sua reabilitação, decorrido 1 (um) ano da extinção de sua pena.