Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC137470

notificar erro

José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,

(a)

impetrar Habeas Corpus.

(b)

utilizar-se do Recurso em Sentido Estrito.

(c)

apresentar embargos, nos termos do art. 130, I, CPP, alegando que não se trata de proventos da infração.

(d)

embargar o sequestro e impetrar mandado de segurança perante o juízo que ordenou o sequestro.

(e)

apresentar recurso de apelaçao, bem como impetrar mandado de segurança a instância superior, visando a obtenção de efeito suspensivo à apelação.