Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,

(a)

a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência.

(b)

em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço.

(c)

em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

(d)

o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço.

(e)

o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo.