Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

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Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor

(a)

estabelece a sanção de nulidade relativa às cláusulas abusivas constantes em contratos celebrados entre fornecedor e consumidor.

(b)

considera válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a intemação hospitalar do consumidor.

(c)

veda a contratação de cláusula limitativa de responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor pessoa-jurídica.

(d)

reconhece como válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.

(e)

prevê que a declaração de nulidade de cláusula não invalida, necessariamente, o respectivo contrato de consumo.