Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.

(a)

De acordo com a CF, compete à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

(b)

na forma da lei. A CF inaugurou, no Brasil, o federalismo de terceiro grau.

(c)

O DF é dividido em pequenos municípios denominados regiões administrativas ou cidades-satélites.

(d)

A CF veda a divisão dos territórios em municípios.

(e)

A competência da União para legislar sobre normas gerais derroga a competência suplementar dos estados