Questões de Concurso

Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude

(a)

conhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes.

(b)

conhecer de ações de alimentos.

(c)

conceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do processo.

(d)

conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.

(e)

conhecer de pedidos de guarda e tutela.