Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é

(a)

inteiramente vedada por expressa disposição legal.

(b)

obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.

(c)

facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.

(d)

direito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.

(e)

direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.