Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

(a)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(b)

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

(c)

autoridade judiciária.

(d)

Comissariado da Infância e Juventude.

(e)

Ministério Público.