Questões de Concurso

DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A prescrição da pretensão punitiva é regulada:

(a)

Pela pena aplicada na sentença condenatória recorrível.

(b)

Pela pena máxima prevista para o tipo penal.

(c)

Pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

Pelo prazo de 30 anos, quando se tratar de crime hediondo.

(e)

Pela pena hipotética, nos crimes de menor potencial ofensivo.