Questões de Concurso

DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, deve ser considerada como:

(a)

Causa especial de diminuição de pena.

(b)

Circunstância atenuante.

(c)

Excludente de ilicitude.

(d)

Excludente de imputabilidade.

(e)

Causa de extinção de punibilidade.