Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é

(a)

obrigação legal da autoridade policial.

(b)

recomendável pela praxe forense, mas não tem previsão legal.

(c)

obrigatório, apenas, quando não arbitrada fiança pela autoridade policial.

(d)

decisão discricionária a ser analisada, caso a caso, pela autoridade policial.