Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

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A remição é instituto que se aplica

(a)

apenas aos presos definitivos, excluídos os detidos por força de medidas cautelares.

(b)

inclusive, durante o período em que o sentenciado esteja impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.

(c)

a presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo dela se valer o preso que cumpre pena em regime aberto.

(d)

por disposição legal, quando o sentenciado trabalha; por criação jurisprudencial não positivada, também pode diminuir a pena daquele que estuda.