Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138142

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Sobre a execução penal, é correto afirmar que

(a)

o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

(b)

nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

(c)

para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

(d)

a jornada normal de trabalho não será inferior a 8 (oito) nem superior a 10 (dez) horas, com descanso nos domingos e feriados.