Questões de Concurso

São vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre eles se destaca o da garantia prioritária, que pode ser definido como

(a)

a prioridade de atendimento da criança e do adolescente em todos os serviços prestados pelo Estado.

(b)

o direito de uma boa formação familiar, social, comunitária, enfim, uma formação baseada no relacionamento mútuo.

(c)

o direito da criança e do adolescente de ser atendido em todas as suas necessidades básicas e aquelas de extrema importância para sua formação no aspecto pessoal e no aspecto profissional.

(d)

a obrigação do Estado de garantir à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, além de outras demandas necessárias para seu correto desenvolvimento a fim de se tornar um cidadão.