Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

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O princípio da publicidade

(a)

não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.

(b)

é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.

(c)

é regra geral no sistema processual do tipo acusatório.

(d)

manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.