Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos moldes do art.397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
