Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal

(a)

as sentenças absolutórias e condenatórias.

(b)

apenas as sentenças condenatórias.

(c)

apenas as sentenças absolutórias.

(d)

aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.