Questões de Concurso

DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138238

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"A" foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que "A" é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,

(a)

"A" deve ser absolvido por não constituir o fato infração penal.

(b)

"A" deve ser absolvido por ser inimputável.

(c)

deve ser anulada ab initio a ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato.

(d)

"A" deve ter declarada extinta a punibilidade.