Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138402

notificar erro

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente

(a)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.

(c)

os conflitos de competência entre os Tribunais de Justiça dos Estados.

(d)

os mandados de segurança contra Ministros de Estado.

(e)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.