Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante

(a)

cujo descumprimento pelo Poder Judiciário pode ser objeto de impugnação apenas por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

(b)

a respeito da validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, cumpridos os demais requisitos constitucionais.

(c)

após reiteradas decisões judiciais sobre matéria constitucional ou infraconstitucional que acarrete grave insegurança jurídica.

(d)

em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal e estadual, mas não à municipal.

(e)

desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.