Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC138446

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O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de

(a)

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.

(b)

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(c)

60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(d)

65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

(e)

70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.