Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

São válidas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

(a)

possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

(b)

estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

(c)

imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.

(d)

determinem a utilização facultativa de arbitragem.

(e)

permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço, ainda que de maneira unilateral