Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138543

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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em

(a)

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.

(b)

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.

(c)

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.

(d)

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.

(e)

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.