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Em relação à sentença no processo penal,
a sentença conterá a exposição sucinta da acusação, mas detalhada da defesa.
apenas no caso de sentença condenatória, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
o assistente será intimado na pessoa de seu advogado, mas o querelante necessariamente será intimado pessoalmente da sentença condenatória.
o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil e no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
apenas a defesa pode, no prazo de 2 (dois) dias, opor embargos de declaração, em razão de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da sentença.
