Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são

(a)

vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.

(b)

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.

(c)

vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

(d)

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.

(e)

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.