Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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A Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,

(a)

nada menciona a respeito de uma Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

(b)

determina a criação de Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba após quatro anos, contados de sua publicação.

(c)

extingue a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, prevista na Lei Complementar antecedente e expressamente revogada.

(d)

atribui ao Conselho Superior a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

(e)

prescreve mandato de dois anos para o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.