Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

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A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art.120 da Lei de Execução Penal) é possível para:

(a)

a realização de tratamento médico necessário.

(b)

a visita à família.

(c)

a frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

(d)

a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

(e)

a fruição de indulto.