Questões de Concurso

Acerca das Pessoas Naturais, é correto afirmar:

(a)

A personalidade jurídica pode ser conceituada como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil, podendo sofrer limitações e gradações.

(b)

A capacidade de direito depende da capacidade de fato, razão pela qual aquela não se estende aos privados de discernimento e aos infantes em geral, por exemplo.

(c)

O desfazimento da unidade biológica entre mãe e filho é suficiente para que este adquira personalidade jurídica. Assim, o natimorto pode, por exemplo, receber e transmitir herança.

(d)

Os absolutamente incapazes devem ser representados e os relativamente incapazes devem ser assistidos por seus representantes legais durante a prática de atos da vida civil, sob pena de nulidade, em ambos os casos.

(e)

É possível a declaração da nulidade de negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz mesmo antes da decretação judicial de sua interdição, desde que provada, de forma inequívoca, sua insanidade mental.