Questões de Concurso

O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,

(a)

corresponde ao conjunto das atividades nas quais o adolescente recebe atendimento individual.

(b)

é obrigatório na execução das medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

(c)

é elaborado pela equipe interprofissional do Poder Judiciário com o escopo de garantir o alcance dos objetivos da sentença.

(d)

deve ser elaborado e remetido ao juiz, para homologação, no prazo máximo de 30 dias.

(e)

deve prever qual será o tempo mínimo de duração de cada medida posta sob execução.