Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,

(a)

não se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.

(b)

o pacta sunt servanda tem preponderância sobre os outros princípios.

(c)

as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma extensiva.

(d)

as cláusulas contratuais gerais têm controle administrativo abstrato e preventivo.

(e)

a forma de redação dos instrumentos contratuais assume relevância relativa.