Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

(a)

Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.

(b)

A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.

(c)

O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.

(d)

A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.

(e)

Não é cabível das decisões do tribunal do júri.