Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:

(a)

O prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.

(b)

As suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente.

(c)

É cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção.

(d)

Não é cabível das decisões relativas às medidas de segurança.

(e)

Não é cabível agravo em execução da concessão de sursis na sentença.