Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

(a)

Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.

(b)

O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.

(c)

De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.

(d)

O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.

(e)

O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.