Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

Sobre a pena, é correto afirmar:

(a)

A prisão cumprida no exterior não contará para fins de detração penal.

(b)

A remuneração do trabalho do preso não deverá ser inferior a três quartos do salário mínimo.

(c)

Os crimes dolosos cometidos mediante violência ou grave ameaça não admitem a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.

(d)

O acréscimo relativo à causa especial de aumento de pena leva em consideração a pena-base fixada.

(e)

A reincidência impede a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.