Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC139074

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Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.

(a)

Trata-se da transferência para regime menos rigoroso, tendo por fundamentos o mérito do condenado e o princípio da individualização da pena.

(b)

Trata-se da substituição da privação da liberdade por obrigações de fazer equivalentes às penas restritivas de direito, sendo extinta a punibilidade após o período de prova.

(c)

Trata-se da colocação antecipada em liberdade na etapa final de cumprimento da pena, desde que cumpridos os requisitos temporal, da reparação do dano e de avaliação clínico-criminológica favorável.

(d)

Trata-se de permissão para que o condenado saia do estabelecimento por períodos determinados com o objetivo de visitar a família, frequentar curso supletivo profissionalizante ou participar de atividades que concorram para seu retorno ao convívio social.

(e)

Trata-se da redução da pena através da compensação de um dia de pena para cada três dias de trabalho.