Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC139084

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Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:

(a)

A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.

(b)

A modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.

(c)

A modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.

(d)

Segundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.

(e)

Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.